0832198-11.2023.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

JESSICA DA SILVA COSTA

CPF 015.***.***-10

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CINTIA SCHULZE

OAB/RR 960•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RR 579•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

27/05/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391017/2025

06/05/2025, 15:11

Protocolizada Petição 391017/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo

28/04/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 14:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

20/03/2025, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 21:20