0827240-45.2024.8.23.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA

CPF 637.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA

CNPJ 22.***.***.0001-05

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE ALMEIDA MENDONÇA

OAB/RR 2570•Representa: ATIVO

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291•Representa: PASSIVO

Z ARTHUR (SUB) GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RR 424•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287•Representa: PASSIVO

MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS

OAB/RR 433•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

10/05/2026, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/04/2026, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/04/2026, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 10:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2026, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2026, 21:51

JUNTADA DE EMAIL

24/02/2026, 21:50

JUNTADA DE EMAIL

21/01/2026, 10:54

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

20/10/2025, 14:13

JUNTADA DE EMAIL

17/10/2025, 14:15

Documentos

Outros

•13/01/2025, 09:42

Outros

•05/08/2024, 09:45

Outros

•18/07/2024, 16:03