0824378-38.2023.8.23.0010

Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 170.564,27

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

ESPOLIO DE FABIO MAIA DA SILVA

Autor

ESPOLIO DE FABIO MAIA DA SILVA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

EDIVAL BRAGA

OAB/RR 487•Representa: ATIVO

CLAUDETE CORDEIROS DOS ANJOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIOLA DA SILVA CRUZ

OAB/RR 614•Representa: ATIVO

MILENA FREITAS DOS SANTOS

OAB/RR 2296•Representa: ATIVO

CLAUDETE CORDEIROS DOS ANJOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/09/2025, 09:59

TRANSITADO EM JULGADO

15/09/2025, 09:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 08:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 01:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 10:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/08/2025, 10:31

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

01/08/2025, 08:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/08/2025, 08:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

01/08/2025, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 07:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2025, 07:50

Documentos

Outros

•01/08/2025, 10:31

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/07/2025, 07:56

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•10/06/2025, 09:21

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•19/05/2025, 09:30