0833351-16.2022.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.422.072,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO CARNEIRO

CPF 112.***.***-91

Autor

WALDIR PECCINI

CPF 219.***.***-00

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029•Representa: ATIVO

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES

OAB/RR 2595•Representa: ATIVO

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

OAB/RR 2494•Representa: ATIVO

Z MARCELO (SUB) TADANO

OAB/RR 264•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/09/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 25/08/2025

09/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 808732/2025

02/09/2025, 06:16

Protocolizada Petição 808732/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

01/09/2025, 21:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025 Petição Nº 677274/2025 - PET

28/08/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0677274 - PET no AREsp 2966849 - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:00

Indeferido o pedido de MARIA PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO CARNEIRO e WALDIR PECCINI

25/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 683307/2025

31/07/2025, 12:41

Protocolizada Petição 683307/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025

31/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 677274/2025

29/07/2025, 16:16

Protocolizada Petição 677274/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2025

29/07/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:34

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/09/2025, 06:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•31/07/2025, 12:41

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:50