0801311-44.2023.8.23.0010

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

TERESA NASCIMENTO ARAUJO

CPF 605.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Reu

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL

CNPJ 84.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

OAB/RR 429•Representa: ATIVO

ERICO CARLOS TEIXEIRA

OAB/RR 679•Representa: PASSIVO

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403•Representa: PASSIVO

NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO

OAB/RR 1035•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2026, 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 12:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/04/2026, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 12:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/04/2026, 12:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/04/2026, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 12:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2026, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2026, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2026, 10:48

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

25/11/2025, 09:11

JUNTADA DE EMAIL

06/11/2025, 08:29

Documentos

Outros

•29/04/2024, 14:44

Outros

•02/02/2024, 11:33

Outros

•27/09/2023, 10:22

Outros

•03/03/2023, 19:29