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0829450-79.2018.8.23.0010
Agravo Em Recurso EspecialPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
THICIANE GUANABARA SOUZA
OAB/DF 22209•Representa: ATIVO
VIRIDYANA REGIS SILVA CUBA
OAB/RS 66352•Representa: PASSIVO
VANESSA VILLANI DOS SANTOS GABRIEL
OAB/RS 67716•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
05/09/2023, 13:53Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023, 13:53Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 662177/2023
04/07/2023, 15:16Protocolizada Petição 662177/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/07/2023
04/07/2023, 15:12Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2023 Petição Nº 382843/2023 - AgInt
22/06/2023, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/06/2023, 19:40Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0382843 - AgInt no AREsp 2312637 - Publicação prevista para 22/06/2023
21/06/2023, 16:10Conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00382843/2023 - AgInt no AREsp 2312637/RR
19/06/2023, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000434-2023-AJC-1T)
07/06/2023, 12:45Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 541955/2023
06/06/2023, 10:46Protocolizada Petição 541955/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2023
06/06/2023, 10:43Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000434-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
01/06/2023, 14:29Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023
01/06/2023, 05:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/05/2023, 19:16Incluído em pauta para 13/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00382843/2023 - AgInt no AREsp 2312637/RR
31/05/2023, 17:10Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•26/05/2023, 19:25
DECISÃO TERMINATIVA
•19/04/2023, 22:30