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0810154-08.2017.8.23.0010
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
HEXIS CIENTIFICA LTDA.
CNPJ 53.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
12/02/2025, 15:23Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025, 15:23Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1095840/2024
10/12/2024, 06:11Protocolizada Petição 1095840/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2024
09/12/2024, 19:44Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2024 Petição Nº 736219/2024 - AgInt
14/11/2024, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/11/2024, 18:27Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0736219 - AgInt no AREsp 2656284 - Publicação prevista para 14/11/2024
13/11/2024, 14:50Não conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00736219/2024 - AgInt no AREsp 2656284/RR
11/11/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000780-2024-AJC-1T)
28/10/2024, 17:12Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 949372/2024
25/10/2024, 15:41Protocolizada Petição 949372/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2024
25/10/2024, 15:18Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000780-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/10/2024, 13:44Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024
23/10/2024, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/10/2024, 18:17Incluído em pauta para 05/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00736219/2024 - AgInt no AREsp 2656284/RR
22/10/2024, 14:35Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•13/11/2024, 14:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•27/09/2024, 21:00
DECISÃO TERMINATIVA
•20/08/2024, 22:00