0826666-85.2025.8.23.0010

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 104.882,89

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

GAV PIPA BEACH EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-18

Autor

JOAO PAULO AQUINO COIMBRA FRANCA

CPF 838.***.***-20

Reu

LIDIANE CAVALCANTE VANDERLEI DE MENEZES

CPF 508.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394•Representa: ATIVO

PRISCILLA CAVALCANTE VANDERLEI

OAB/RR 450•Representa: PASSIVO

JOSIELLE CAVALCANTE VANDERLEI

OAB/RR 654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 19:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2026 08:00 ATÉ 28/05/2026 23:59

13/05/2026, 19:05

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

13/05/2026, 16:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/05/2026, 16:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 09:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/01/2026, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/01/2026, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2026, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/01/2026, 13:23

Documentos

Nenhum documento disponivel