0816413-77.2021.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO OLIVEIRA

Partes do Processo

JANDERSON SOUZA DE SOUZA

CPF 640.***.***-34

Autor

ROGER ANTONIO DE LIMA PEREIRA

CPF 839.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

OAB/RR 1048•Representa: ATIVO

RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

OAB/RR 1895•Representa: ATIVO

JESSICA WERNER VIEIRA

OAB/RR 2033•Representa: ATIVO

STEFANNY SKARLETE ICASSATTI APOLIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO BATISTA CATALANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

24/03/2026, 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 271804/2026

24/03/2026, 10:11

Protocolizada Petição 271804/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2026, 15:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/02/2026, 15:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

24/02/2026, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 10:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/12/2025, 10:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:00