9001198-29.2025.8.23.0000

Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.516,09

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo de Instrumento · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

AILA DE FREITAS SILVA

CPF 666.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

23/02/2026, 16:28

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 132123/2026

20/02/2026, 11:51

Protocolizada Petição 132123/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 11:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA e não-provido

25/01/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

25/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 17:40

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/11/2025, 17:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3104679)

14/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/11/2025, 16:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/01/2026, 15:20