0818405-05.2023.8.23.0010

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.628,91

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Autor

CARLOS MANUEL VICENTE CHAVECO

CPF 623.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ERICO CARLOS TEIXEIRA

OAB/RR 679•Representa: ATIVO

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403•Representa: ATIVO

DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

OAB/RR 493•Representa: PASSIVO

JONATAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/RR 2730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/02/2026, 21:39

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/02/2026, 21:39

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 11:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2026, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2026, 14:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/01/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/01/2026, 12:45

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

14/01/2026, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 11:04

CONCEDIDO O PEDIDO

27/11/2025, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2025, 17:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2025, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2025, 15:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 15:45

Documentos

Outros

•22/05/2024, 14:57

Outros

•27/02/2024, 19:33

Despacho

•16/11/2023, 13:54

Outros

•16/06/2023, 12:02

Outros

•31/05/2023, 10:53