0821985-82.2019.8.23.0010

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.682.711,41

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ACTA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI

CNPJ 07.***.***.0001-78

Autor

RAPHAEL CAETANO SOLEK

CPF 049.***.***-21

Autor

SOLEK E MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 36.***.***.0001-80

Autor

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMA

CNPJ 05.***.***.0001-00

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CAETANO SOLEK

OAB/RR 450•Representa: ATIVO

EDUARDO JOSE CUNHA MORAIS

OAB/RR 1752•Representa: ATIVO

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325•Representa: PASSIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

DECORRIDO PRAZO DE SOLEK E MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

12/05/2026, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 22:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 08:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/04/2026, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/03/2026, 08:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/03/2026, 06:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/03/2026, 06:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2026, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SOLEK E MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

06/03/2026, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ACTA COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI

05/03/2026, 21:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/02/2026, 14:26

Documentos

Outros

•21/10/2025, 18:40

Acórdão

•22/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 12:47

Outros

•04/08/2025, 13:03

Outros

•18/07/2025, 11:36

Outros

•23/05/2025, 04:53

Outros

•08/03/2025, 13:12

Outros

•26/09/2024, 09:48

Outros

•13/09/2023, 13:54

Despacho

•17/03/2023, 16:40

Outros

•17/03/2023, 16:32

Informações

•08/03/2023, 11:26

Informações

•08/03/2023, 10:19

Outros

•04/07/2022, 09:34

Outros

•08/04/2022, 12:24