0837221-69.2022.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.511.994,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591•Representa: ATIVO

IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS

OAB/RR 1639•Representa: PASSIVO

ANNE CAROLYNE BARRETO TAVARES

OAB/RR 901•Representa: PASSIVO

RENATA GABRIELA NÓBREGA MOTA EULÁLIO

OAB/RR 1984•Representa: PASSIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 890361/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via e-mail.

25/09/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 890361/2025 (PETIÇÃO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para encaminhamento ao Tribunal de origem, conforme art. 1º, Inciso II, IN STJ/GP nº 6, de 16/04/2020 (processo já baixado e recebido na origem, conforme localização atual dos autos constante no andamento processual))

23/09/2025, 13:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA VISTA

23/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/06/2025, 11:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:10