0833080-70.2023.8.23.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

JONAS ABREU LEAL

CPF 033.***.***-66

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

OAB/RR 1835•Representa: ATIVO

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403•Representa: PASSIVO

ERICO CARLOS TEIXEIRA

OAB/RR 679•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

15/05/2026, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

12/03/2026, 12:28

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

12/03/2026, 12:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/03/2026, 12:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/03/2026, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2026, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/03/2026, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

06/03/2026, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/03/2026, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2026, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 16:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/02/2026, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2026, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/02/2026, 23:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2026, 11:00

Documentos

Outros

•23/08/2024, 18:49

Outros

•10/06/2024, 14:53

Outros

•19/03/2024, 08:45

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•04/10/2023, 11:18

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•12/09/2023, 10:58