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0827495-66.2025.8.23.0010

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRR2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Turma Recursal de Boa Vista
Partes do Processo
AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A
CNPJ 33.***.***.0001-12
Autor
JOSE PRINCIPE DE SOUSA SOARES
CPF 039.***.***-79
Reu
Advogados / Representantes
GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA
OAB/BA 22772Representa: ATIVO
CELIENE XAVIER DE SOUSA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
ANDREIA DO NASCIMENTO SOARES
OAB/RR 1101Representa: PASSIVO
EDUARDO FERREIRA BARBOSA
OAB/RR 854Representa: PASSIVO
Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 08:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/04/2026, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 10:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/04/2026, 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2026, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 13:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/04/2026, 13:09

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

24/04/2026, 07:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

24/04/2026, 07:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 15:26
Documentos
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