0806252-71.2022.8.23.0010

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

JORDANIA CONCEICAO SOUZA CAVALCANTE

CPF 969.***.***-53

VITIMA

LENNON URIEL BRITO QUADRO

CPF 002.***.***-40

VITIMA

JEFFERSON CAVALCANTE

CPF 748.***.***-49

Reu

PRISCILLA CAVALCANTE VANDERLEI

CPF 624.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RR 749•Representa: PASSIVO

OSMAR FERREIRA DE SOUZA E SILVA

OAB/RR 231•Representa: PASSIVO

PRISCILLA CAVALCANTE VANDERLEI

OAB/RR 450•Representa: PASSIVO

ELISEU FERREIRA DA CRUZ

OAB/RR 1421•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2025, 12:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/03/2025, 12:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/03/2025, 12:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2025

06/03/2025, 12:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/03/2025, 12:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/03/2025, 12:02

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

28/02/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

28/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/02/2025, 05:52

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2025, 05:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/02/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Proc. n.° 0806252-71.2022.8.23.0010 SENTENÇA foi denunciad Priscilla Cavalcante Vanderlei aem virtude de possível cometimento da contravenção prevista no artigo 42, III, da LCP, nos termos da peça acusatória do EP 70.1. A defesa da acusada pugnou pela extinção da punibilidade em razão da prescrição (mov. 117.1). O Ministério Público se manifestou pelo reconhecimento da prescrição e consequente declaração da extinção da punibilidade (EP 122.1). Decido. Prescrita se encontra a pretensão punitiva e

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:58

Documentos

Outros

•19/12/2024, 14:58

Outros

•16/10/2024, 09:18

Outros

•12/09/2024, 21:36

Outros

•02/07/2024, 17:00

Outros

•16/11/2023, 10:29

Outros

•19/05/2023, 12:24

Outros

•18/08/2022, 20:10

Outros

•07/03/2022, 09:23