0839379-78.2014.8.23.0010

Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 246.251,20

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO OLIVEIRA

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Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO

OAB/RJ 114900•Representa: ATIVO

AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB/RR 348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/07/2024, 12:19

TRANSITADO EM JULGADO

22/07/2024, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2023, 09:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/09/2023, 08:51

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - VRG LINHAS AÉREAS S/A

02/09/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2023, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2023, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 11:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/08/2023, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2023, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 11:39

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/07/2023, 11:13

Documentos

Petição

•14/08/2023, 13:18

Acórdão

•31/07/2023, 11:13

Outros

•21/06/2023, 12:25

Outros

•18/05/2023, 12:11

Outros

•18/11/2022, 17:42

Outros

•02/08/2022, 11:11

Acórdão

•14/07/2022, 13:31

Outros

•26/05/2022, 11:10