0832909-16.2023.8.23.0010

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

EDGAR ALEXANDER TORO BELLO

CPF 713.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/05/2025, 10:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/05/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

08/05/2025, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 13:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2025, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 09:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2025, 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 09:49

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

20/03/2025, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 34. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

Documentos

Outros

•19/01/2024, 10:23

Outros

•02/10/2023, 18:51