0839926-69.2024.8.23.0010

Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 219.730,58

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHAES ASSEN

CPF 047.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

LEONILDO DA FONSECA FARIAS

OAB/RR 1507•Representa: ATIVO

LEONILDO DE ALBUQUERQUE FARIAS

OAB/RR 2239•Representa: ATIVO

FARREL RÊGO NOGUEIRA

OAB/AM 8047•Representa: PASSIVO

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2026, 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2026, 14:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

03/02/2026, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 13:40

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

03/02/2026, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/02/2026, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

03/02/2026, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2026, 14:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/01/2026, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 10:56

Documentos

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