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0852131-33.2024.8.23.0010
Execucao Da PenaTransação PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)
Partes do Processo
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
COLETIVIDADE
GUILHERME GUSTAVO PORTELA DE LIMA
CPF 019.***.***-22
Advogados / Representantes
KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS
OAB/RR 792•Representa: PASSIVO
ELCIANNE VIANA DE SOUZA
OAB/RR 196•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/11/2025, 08:31TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
18/11/2025, 08:31TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
18/11/2025, 08:31TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
18/11/2025, 08:31TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2025
18/11/2025, 08:31JUNTADA DE CIÊNCIA
13/11/2025, 15:25RECEBIDOS OS AUTOS
13/11/2025, 15:25LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/11/2025, 15:24REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2025, 08:21EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
10/11/2025, 10:54CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/10/2025, 09:11JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/10/2025, 14:50RECEBIDOS OS AUTOS
21/10/2025, 14:50LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/08/2025, 09:32REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/08/2025, 08:49Documentos
Outros
•24/12/2024, 08:34