0824763-49.2024.8.23.0010

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Partes do Processo

MILENA DA SILVA FERNANDES

CPF 060.***.***-50

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

OAB/RR 2620•Representa: ATIVO

LAYANE SOARES REIS

OAB/RR 2922•Representa: ATIVO

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

OAB/RR 328•Representa: PASSIVO

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/03/2026, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2026, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2026, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/02/2026, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2026, 10:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2026, 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 12:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/01/2026, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/01/2026, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2026, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

18/12/2025, 11:58

Documentos

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