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5302918-03.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Pedro Celso Dal Prá
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
EMPRESA MINERADORA CHARRUA LTDA
CNPJ 90.***.***.0001-29
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LAURA REGINA SEDREZ PORTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLA CARPI NEJAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
HELDER GONCALVES SALVA
OAB/RS 036106•Representa: PASSIVO
LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA
OAB/RS 024321•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/06/2024, 12:41Transitado em Julgado
18/06/2024, 12:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/06/2024, 01:03Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 19:06Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
09/05/2024, 22:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/04/2024, 09:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
03/04/2024, 09:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/04/2024, 16:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
02/04/2024, 16:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024, 13:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024, 13:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024, 13:32Remetidos os Autos com acórdão - GabPCDP -> Sec18CCiv
30/03/2024, 17:11Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/03/2024, 13:37Documentos
ACÓRDÃO
•30/03/2024, 17:11
EXTRATO DE ATA
•30/03/2024, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•27/09/2023, 14:48