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5211529-79.2023.8.21.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice-Presidência
Partes do Processo
LUCAS PEREIRA IGNACIO
CPF 859.***.***-00
Autor
Advogados / Representantes
SUSANA MAFFACCIOLLI
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

11/04/2026, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/04/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 17:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCri -> SREC

01/04/2026, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

31/03/2026, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

16/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

13/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/03/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

12/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabJLJS -> Sec3CCri

26/02/2026, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2026, 16:17
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
12/03/2026, 15:50
ACÓRDÃO
26/02/2026, 16:17
EXTRATO DE ATA
26/02/2026, 15:30
ATO ORDINATÓRIO
08/10/2025, 18:50