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5000385-36.2023.8.21.0052
Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 20.961,92
Orgao julgador
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Processos relacionados
Partes do Processo
DILAMAR LIMA DA FONTOURA
CPF 267.***.***-53
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB2CIV1
27/03/2024, 15:35Transitado em Julgado
27/03/2024, 15:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/03/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/03/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2024, 10:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2024, 22:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2024, 22:06Remetidos os Autos com acórdão - GabRCF -> Sec15CCiv
21/02/2024, 12:45Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/02/2024, 20:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>14/02/2024 13:00</b>
31/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1146
30/01/2024, 16:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
30/01/2024, 16:28Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRCF
23/11/2023, 00:22Remetidos os Autos - GabRCF -> DProc
22/11/2023, 19:49Documentos
ACÓRDÃO
•21/02/2024, 12:45
EXTRATO DE ATA
•20/02/2024, 20:20