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5007678-71.2023.8.21.0015
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
BRUNO RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 870.***.***-44
Advogados / Representantes
JANINE ROSI FALEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DORANI BORGES MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
14/04/2026, 12:00Ato ordinatório praticado
23/01/2026, 13:22Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 12:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025, 18:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025, 18:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025, 23:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025, 23:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025, 16:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025, 16:03Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025, 16:03Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025, 13:21Audiência de instrução designada - Local SALA AUDIÊNCIA 109 SEGUNDA VARA CRIMINAL - 11/11/2026 17:35
11/08/2025, 13:21Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025, 17:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025, 17:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025, 17:45Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2026, 13:22
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2025, 12:32
DESPACHO/DECISÃO
•11/08/2025, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2025, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•02/04/2024, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•22/01/2024, 13:47
ATO ORDINATÓRIO
•01/09/2023, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2023, 18:38