5004481-39.2020.8.21.0072

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

ANDERSON DA COSTA PIRES

CPF 021.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/11/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 970551/2024

31/10/2024, 19:51

Protocolizada Petição 970551/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2024

31/10/2024, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:29

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/10/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

27/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

18/09/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 821853/2024

18/09/2024, 18:41

Protocolizada Petição 821853/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 18:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/08/2024, 16:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2024, 16:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

27/08/2024, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2024, 11:50

•23/07/2024, 16:08

•23/07/2024, 16:07