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5006868-51.2017.8.21.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 16ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
EVERTON DA SILVA CARDOSO
Reu
EDUARDO GARCIA ALVES BRANCO
CPF 027.***.***-51
Reu
Advogados / Representantes
LESSANDRA BERGAMASCHI
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ADALGISA WIEDEMANN CHAVES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ELIANE RIBEIRO PORTELA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
MILTON FONTANA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 17:04

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ÉVERTON DA SILVA CARDOSO<br>Data: 09/08/2025

05/03/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

26/12/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 238

26/12/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

17/12/2025, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 239

17/12/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

22/11/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

29/10/2025, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232

29/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:15
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
04/08/2025, 18:15
SENTENÇA
01/08/2025, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
17/06/2024, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
18/12/2023, 17:23
ATO ORDINATÓRIO
14/12/2023, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
22/11/2023, 12:18
DESPACHO/DECISÃO
04/10/2023, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
11/11/2022, 17:33
DESPACHO/DECISÃO
02/09/2022, 20:14
DESPACHO/DECISÃO
23/05/2022, 19:25
DESPACHO/DECISÃO
05/05/2022, 19:42
DESPACHO/DECISÃO
28/03/2022, 16:35