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5005496-67.2017.8.21.0001
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2020
Valor da Causa
R$ 70.002,51
Orgao julgador
2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
MAICON PALERMO LEITES
CNPJ 07.***.***.0001-86
Advogados / Representantes
ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI
OAB/RS 052989•Representa: ATIVO
FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA
OAB/RS 056417•Representa: ATIVO
FILIPE COSTA RAMOS
OAB/RS 069844•Representa: ATIVO
JACQUELINE BRUM BOHRER
OAB/RS 032228•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025, 13:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
13/04/2025, 17:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/01/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 08:50PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
04/01/2025, 12:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/11/2024, 23:59Decisão Interlocutória
18/11/2024, 12:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 12:20Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024, 15:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
24/04/2024, 15:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/04/2024, 15:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 16:04Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/04/2024, 16:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024
22/01/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50054966720178210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE EXECUTADO: MAICON PALERMO LEITES Local: Porto Alegre Data: 16/01/2024 EDITAL Nº 10052768690 Edital de CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCALPrazo do Edital: 30 (TRINTA) DIAS 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50054966720178210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e RÉ(U) MAICON PALERMO LEITES, CNPJ 07.388.534/0001-86. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MAICON PALERMO LEITES para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 99.217,92, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 00208/2017, datado de 14/02/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Porto Alegre/RS, 16/01/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005496-67.2017.8.21.0001/RS
22/01/2024, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2024, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
•09/06/2023, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•25/01/2023, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•23/01/2023, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
•20/07/2022, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•16/07/2021, 18:33