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5001037-70.2019.8.21.0124
Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Ivan Leomar Bruxel
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO ROGERIO REMPEL
CPF 886.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENOIR DA SILVA CUNHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RICARDO DA SILVA VALDEZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCT1CIV1
22/10/2024, 12:27Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024
22/10/2024, 12:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024, 17:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024, 17:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024, 18:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024, 18:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 14:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 14:02Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabILB -> Sec5CCri
15/10/2024, 18:39Declarada decadência ou prescrição
15/10/2024, 18:39Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabILB
10/10/2024, 16:52Alterado o assunto processual
10/10/2024, 16:52Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RGL para ILB)
10/10/2024, 16:52Remetidos os Autos - GabRGL -> DProc
10/10/2024, 16:46Distribuído por sorteio
10/10/2024, 16:46Documentos
Nenhum documento disponivel