5011054-30.2022.8.21.0038

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RUMO MALHA SUL S.A RÉU: DORIVALDA MARQUES DA SILVA Local: Vacaria Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10053023950 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria INTIMAÇÃO da parte ré DORIVALDA MARQUES DA SILVA, CPF: 60090936000 que a ação acima identificada foi julgada: Edital 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5011054-30.2022.8.21.0038/RS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de reintegração de posse ajuizada por RUMO MALHA SUL S.A contra DORIVALDA MARQUES DA SILVA para determinar a reintegração dos autores na posse do imóvel localizado na faixa de domínio ferroviário, localizada no km 295+987 ao km 296+011 da via férrea, trecho denominado Roca Sales - Lages, no município de Vacaria, RS, bem como o desfazimento de obras e benfeitorias, no prazo de 90 dias, caso ainda não o feito.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, ora fixados em R$ 1.000,00, na forma do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC, tendo em vista o grau de zelo do profissional no desempenho do encargo, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o número de intervenções levadas a efeito, bem como os enunciados da proporcionalidade e da razoabilidade, não sendo determinante, para tanto, apenas e somente o valor da causa.Deverá a parte requerida desocupar o imóvel no prazo de 30 dias corridos a contar da intimação desta decisão. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Vacaria, 19 de Janeiro de 2024. SERVIDOR: LUCIANA SARAIVA BAPTISTA. JUIZ(A): GUSTAVO HENRIQUE DE PAULA LEITE.