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5001702-85.2020.8.21.0113
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Judicial da Comarca de Nonoai
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
VANDREI LUCIO DOS SANTOS
CPF 045.***.***-29
Advogados / Representantes
GUILHERME MARTINS DE MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANO LUIS DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO SANTOS FERNANDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL BARBOSA FERNANDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/06/2025, 14:57Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024
28/06/2025, 14:57Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2024
22/01/2024, 02:01Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: VANDREI LUCIO DOS SANTOS Local: Nonoai Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10053042333 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 30 (trinta) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) VANDREI LUCIO DOS SANTOS, CPF: 04588892029, nascido(a)(s) em 06/06/2000, filho(a)(s) de e de ELIA ROSA LUCIO, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a punibilidade face a prescrição, prolatada na data de 07/03/2023, para o fim de CONDENAR o réu VANDREI LUCIO DOS SANTOS. Nonoai, 19 de Janeiro de 2024 Servidor: FELIPE CANALLES STRELAU. Juiz: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA. Edital 80 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001702-85.2020.8.21.0113/RS
22/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
19/01/2024, 14:19Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024, 13:42Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023, 18:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
25/09/2023, 11:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/09/2023, 11:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/09/2023, 10:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/04/2023, 14:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/04/2023, 01:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2023, 23:59Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15
16/03/2023, 15:41Expedição de mandado - CM0113
10/03/2023, 17:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2024, 13:42
SENTENÇA
•07/03/2023, 18:26
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2022, 16:16