5013360-22.2023.8.21.0010

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.447,50

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ 88.***.***.0001-39

Autor

NILO ANTONIO MORAES

CPF 057.***.***-72

Reu

LEANDRO ANTONIO MORAES

CPF 376.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS 038011•Representa: ATIVO

ADRIANO TACCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS RÉU: NILO ANTONIO MORAES (Espólio) Local: Caxias do Sul Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10053052489 Edital de Intimação de Sentença ProferidaPrazo do Edital: 20 diasAutor: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS Réu: NILO ANTONIO MORAES Objeto: Intimação de NILO ANTONIO MORAES, CPF: 05731305072, revél nos autos do processo 5013360-22.2023.8.21.0010/RS, para fins de conhecimento da sentença proferida no evento 40, SENT1, a qual julgou PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer, e determinou seja promovida, pela parte requerida, às suas expensas, no prazo de 30 (trinta) dias, o conserto da pavimentação do passeio público sobre o imóvel de sua propriedade, localizado no lote urbano nº 01, da quadra nº 1.457, situado na João Bertotti, esquina com a Rua Bangu, nesta cidade. sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada em 10 (dez) dias. Servidor(a): Guilherme Vinicius Müller, Técnico Judiciário. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013360-22.2023.8.21.0010/RS

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/01/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/01/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:36

Julgado procedente o pedido

15/01/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

13/12/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/12/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/12/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/12/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/12/2023, 16:24

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 13:45