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5000262-43.2015.8.21.0141
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2020
Valor da Causa
R$ 10.040,00
Orgao julgador
1º Juízo da Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
ERISVALDO JOSE DA SILVA
CPF 348.***.***-59
CELIO CARTERI
CPF 961.***.***-34
Advogados / Representantes
SAVIO VAZ FAGUNDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VANESSA CASARIN SCHUTZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARINA DA SILVA LAMEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BIANCA D ALESSANDRO KOSCIUK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BIBIANA SPODE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/07/2025, 17:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025, 20:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/07/2025, 20:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025, 20:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025, 10:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025, 10:15Extinta a punibilidade por prescrição
01/07/2025, 00:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 00:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 00:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 00:30Conclusos para julgamento
30/06/2025, 17:18Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025, 11:23PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025, 17:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025, 19:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/05/2025, 12:30Documentos
SENTENÇA
•01/07/2025, 00:30
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2023, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2023, 18:48
DESPACHO
•20/03/2023, 17:29