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5000019-33.2024.8.21.0061
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Judicial da Comarca de Quaraí
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
JOSE DOMINGO BETANCOURT GONCALVEZ
Advogados / Representantes
RAFAEL HOFFMANN ZEM
OAB/RS 085036•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/05/2026, 19:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/04/2026, 13:26Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2026, 03:00Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/04/2025, 16:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025, 17:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025, 17:02Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025, 11:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 11:22Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025, 14:10Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025, 14:10Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024
23/01/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: JOSE DOMINGO BETANCOURT GONÇALVEZ Local: Quaraí Data: 22/01/2024 EDITAL Nº 10053092066 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do réu JOSE DOMINGO BETANCOURT GONÇALVEZ, uruguaio, filho de JOSE IGNACIO BETANCOURT e de TEREZA DOROTHEA GONÇALVES, incurso nas sanções do art. 331 e art. 329, ambos na forma do art. 69, todos do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Quaraí, 22 de Janeiro de 2024. Servidor:MATHEUS ROSSI REIS. Juiz: EVERTON PADILHA SOARES. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000019-33.2024.8.21.0061/RS
23/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024
22/01/2024, 13:35Recebida a denúncia
22/01/2024, 11:27Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024, 14:51Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2025, 11:22
DESPACHO/DECISÃO
•22/01/2024, 11:27