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5063562-69.2019.8.21.0001

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Fabianne Breton Baisch
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1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
ALEXSANDRO AMORIM SOARES
CPF 869.***.***-59
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Reu
Advogados / Representantes
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARISA LARA ADAMI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
AUREO ROGERIO GIL BRAGA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRFC

04/11/2024, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

04/11/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/10/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GabFBB -> Sec8CCri

27/09/2024, 15:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/09/2024, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:00</b>

13/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 637

12/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 12:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec8CCri -> GabFBB

28/08/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2024, 20:49
Documentos
ACÓRDÃO
•27/09/2024, 15:05
EXTRATO DE ATA
•25/09/2024, 17:16
ACÓRDÃO
•26/07/2023, 18:11
EXTRATO DE ATA
•26/07/2023, 17:05