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5153139-53.2022.8.21.0001
Apelação CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Joni Victoria Simões
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
VANDER LUIS DIAS CHARMES JUNIOR
CPF 874.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CRFC
21/02/2024, 13:53Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024
21/02/2024, 13:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2024, 11:34PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
21/02/2024, 11:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/02/2024, 19:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
15/02/2024, 19:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024, 14:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024, 14:46Remetidos os Autos com acórdão - GabJVS -> Sec5CCri
09/02/2024, 09:17Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/02/2024, 17:45Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>
23/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 229
22/01/2024, 18:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
22/01/2024, 18:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/10/2023, 10:08Conclusos para julgamento - Acórdão - Sec5CCri -> GabJVS
12/09/2023, 12:48Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2024, 09:17
EXTRATO DE ATA
•08/02/2024, 17:45