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5000576-76.2016.8.21.0036
Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2021
Valor da Causa
R$ 669,28
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IBIRAPUITA / RS
CNPJ 92.***.***.0001-13
MUNICIPIO DE SOLEDADE / RS
CNPJ 87.***.***.0001-10
EUZEBIO NUNES DE OLIVEIRA
CPF 658.***.***-91
Advogados / Representantes
ROSIVETE MIRI
OAB/RS 095000•Representa: ATIVO
TAMARA MARTINS PINHEIRO
OAB/RS 103322•Representa: ATIVO
VALCIR SCHMITT
OAB/RS 030931•Representa: ATIVO
MARIANI MACHADO SCHORNBERGER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO
OAB/RS 067797•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Distribuído - Processo Administrativo Número: 51753567420248217000/TJRS
02/07/2024, 20:09Baixa Definitiva
02/07/2024, 16:15Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024
02/07/2024, 16:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024
24/01/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000576-76.2016.8.21.0036.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IBIRAPUITÃ / RS EXECUTADO: EUZEBIO NUNES DE OLIVEIRA Local: Soledade Data: 23/01/2024 EDITAL Nº 10053181021 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade. Processo: 5000576-76.2016.8.21.0036. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE IBIRAPUITÃ / RS e RÉ(U) EUZEBIO NUNES DE OLIVEIRA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré, EUZEBIO NUNES DE OLIVEIRA, CPF: 658.882.350-91, e demais interessados, acerca da sentença proferida no processo 5000576-76.2016.8.21.0036, conforme dispositivo que segue: "(...) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000576-76.2016.8.21.0036/RS Ante o exposto, considerando o adimplemento da obrigação tributária, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado em razão do princípio de causalidade. (...)" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Soledade/RS, 23/01/2024. SERVIDOR(A): LUCAS COELHO GONCALVES. JUIZ(ÍZA): EVELINE RADAELLI BUFFON.
24/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024
23/01/2024, 13:45Remetidos os Autos - CCALC -> SDD1CIV
05/09/2023, 13:27Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - SDD1CIV -> CCALC
31/08/2023, 12:52Remetidos os Autos - CCALC -> SDD1CIV
31/07/2023, 15:38Remetidos os Autos - Custas - SDD1CIV -> CCALC
14/07/2023, 13:11Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023
14/07/2023, 13:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
17/04/2023, 16:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 18:28Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2023, 18:28Documentos
SENTENÇA
•02/03/2023, 18:28
ATO ORDINATÓRIO
•20/07/2022, 10:46