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5000400-67.2016.8.21.0143
Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.245,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Maria Inês Claraz de Souza Linck
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS
CNPJ 87.***.***.0001-00
FABIO M T DA COSTA
CNPJ 07.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
LEDIANE GUINDANI
OAB/RS 072123•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CHRISTINE BALBINOT
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11 - Ciência Tácita
26/04/2026, 23:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2026, 13:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2026, 13:25Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2026, 09:44Remetidos os Autos com acórdão - GabMICSL -> Sec11CCiv
16/04/2026, 09:44Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/04/2026, 20:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 13:30</b>
01/04/2026, 02:04Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 13:30 - Sala de Sessão 511 - 5º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 377
31/03/2026, 16:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
31/03/2026, 16:48Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMICSL
16/04/2025, 17:29Remetidos os Autos - GabMICSL -> DProc
14/04/2025, 09:13Distribuído por sorteio
14/04/2025, 09:13Documentos
ACÓRDÃO
•16/04/2026, 09:44
EXTRATO DE ATA
•15/04/2026, 20:33