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5012814-41.2021.8.21.0008
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-10
ANTONIO MOACIR FERRAZ DE BASTOS
CPF 002.***.***-70
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
DANIEL CAMPOS MARTINS
OAB/MG 119786•Representa: ATIVO
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 044243•Representa: ATIVO
ECINELE PENTEADO BOEIRA
OAB/RS 046096•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
15/05/2026, 00:10PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247
29/04/2026, 11:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
22/04/2026, 18:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 248
22/04/2026, 18:28Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247
22/04/2026, 03:23Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247
20/04/2026, 02:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2026, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2026, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2026, 15:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/04/2026, 15:09Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/04/2026, 18:27Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>16/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:36Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2026 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 42
06/04/2026, 14:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
06/04/2026, 14:36Conclusos para decisão/despacho
26/01/2026, 17:06Documentos
ACÓRDÃO
•17/04/2026, 15:09
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 18:27
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2026, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2025, 19:36
ATO ORDINATÓRIO
•24/10/2025, 17:20
SENTENÇA
•11/10/2025, 20:48
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2025, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2025, 19:16
DESPACHO/DECISÃO
•03/06/2025, 18:45
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2025, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2025, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•21/02/2025, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2025, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•17/09/2024, 17:38
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•13/09/2023, 14:38