5003536-44.2021.8.21.1001

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.150,79

Orgao julgador

Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur

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Partes do Processo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 26.***.***.0001-57

Autor

MAGDA LUCIA FRANCHI

CPF 261.***.***-56

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256026090 (Custas Finais ou Complementares)

22/07/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRQ

26/11/2024, 12:49

Transitado em Julgado

26/11/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

26/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/10/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2024, 18:03

Remetidos os Autos - GabJVAJ -> Sec12CCiv

21/10/2024, 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/10/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>

02/10/2024, 02:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•17/10/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 20:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/06/2024, 13:50

ANEXO

•07/06/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 13:49

EXTRATO DE ATA

•22/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:38

ACÓRDÃO

•14/02/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•14/02/2024, 13:35