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5003761-80.2014.8.21.0008
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 285.000,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
JOSIANE PORTO VARGAS
CPF 020.***.***-92
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EVLYN SIQUEIRA MARQUES
OAB/RS 081530•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CIV1
11/04/2024, 07:20Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Transitado em Julgado - 11/04/2024 07:19:16)
11/04/2024, 07:19Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024
11/04/2024, 07:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/04/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/03/2024, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2024, 11:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2024, 11:08Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2024, 18:36Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv
08/02/2024, 18:36Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/02/2024, 17:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>
26/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 53
25/01/2024, 15:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
25/01/2024, 15:37Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC
12/12/2023, 12:59Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2024, 18:36
EXTRATO DE ATA
•08/02/2024, 17:37