5122078-48.2020.8.21.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 284.211,59

Orgao julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

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Partes do Processo

HOTISA HOTEIS DE TURISMO SA

CNPJ 88.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GERALDO BERNARDES COELHO SILVA

OAB/RS 013555•Representa: ATIVO

LUCIANO DOS SANTOS PAULA

OAB/RS 051681•Representa: ATIVO

TIAGO SUNE COELHO SILVA

OAB/RS 078478•Representa: ATIVO

GIANE DE LIMA LORENSI

OAB/RS 094359•Representa: ATIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

05/05/2025, 17:21

Recebidos os autos do STJ

29/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5122078482020821000120240925124735

25/09/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

25/09/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/08/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 12:49

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

01/07/2024, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

26/06/2024, 13:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:55

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/07/2024, 18:22

DECISÃO

•12/06/2024, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 17:38