5145807-98.2023.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389975/2026

23/04/2026, 23:11

Protocolizada Petição 389975/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 22:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 60354/2026 - AgInt

16/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0060354 - AgInt no AREsp 2689589 - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 18:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00060354/2026 - AgInt no AREsp 2689589/RS

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00060354/2026 - AgInt no AREsp 2689589/RS

11/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

03/02/2026, 15:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/02/2026 Petição Nº 60354/2026 -

03/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 61599/2026

30/01/2026, 15:31

Protocolizada Petição 61599/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/01/2026

30/01/2026, 15:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 12:20

•10/07/2024, 13:33

•10/07/2024, 13:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2024, 13:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2024, 13:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2024, 13:32