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5010895-85.2019.8.21.0008
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 88.939,79
Orgao julgador
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CANOAS / RS
CNPJ 88.***.***.0001-18
CELSO INACIO SCHUSTER KERN
CPF 319.***.***-34
JORGE LUIZ KERN
CPF 461.***.***-15
VANDERLEI MIGUEL KERN
CPF 530.***.***-91
ILSE SCHUSTER KERN
CPF 555.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CIV2
19/07/2024, 13:45Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
19/07/2024, 13:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
19/07/2024, 12:19Juntada de certidão
12/06/2024, 23:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/06/2024, 15:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/06/2024, 09:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/06/2024, 09:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/06/2024, 09:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 44, 42 e 43
05/06/2024, 09:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2024, 09:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/06/2024, 09:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/06/2024, 09:58Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
04/06/2024, 17:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024, 17:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024, 17:48Documentos
DECISÃO
•12/06/2024, 23:53
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•04/06/2024, 17:47
ACÓRDÃO
•08/02/2024, 18:39
EXTRATO DE ATA
•08/02/2024, 17:37