Voltar para busca
5105858-38.2021.8.21.0001
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2021
Valor da Causa
R$ 16.402,87
Orgao julgador
1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
MULLER, PREI & HOFF CONSULTORES S/S LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-86
Advogados / Representantes
DALMARIA NESSI RICALDI
OAB/RS 071318•Representa: ATIVO
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Distribuído - Processo Administrativo Número: 52508487220248217000/TJRS
03/09/2024, 20:14Baixa Definitiva
03/09/2024, 18:14Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC
03/07/2024, 09:21Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024, 09:17Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC
25/04/2024, 15:08Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
25/04/2024, 15:07Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024
29/01/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 51058583820218210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MULLER, PREI & HOFF CONSULTORES S/S LTDA Local: Porto Alegre Data: 26/01/2024 EDITAL Nº 10053417970 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 (quinze) dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 51058583820218210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e MULLER, PREI & HOFF CONSULTORES S/S LTDA, CNPJ: 22044169000186. Objeto: Intimação de MULLER, PREI & HOFF CONSULTORES S/S LTDA acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, bem como da determinação de levantamento eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal. Porto Alegre, 26/01/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105858-38.2021.8.21.0001/RS
29/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024
26/01/2024, 09:16Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC
15/05/2023, 18:40Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC
16/03/2023, 16:08PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
28/10/2022, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2022, 00:03Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2022, 15:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022, 15:41Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/07/2024, 09:17
SENTENÇA
•24/10/2022, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2021, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2021, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2021, 17:08