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5000153-06.2017.8.21.0126
Acao Penal Procedimento SumarioAbandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Judicial da Comarca de São José do Norte
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
ALEX SILVA CORREA
Advogados / Representantes
RUDIMAR TONINI SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO DUTRA DORNELLES DUARTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO GONZALEZ TAVARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALDIRENE SANCHES MEDEIROS JACOBS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE LISBOA BARCELOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/05/2026, 16:07Decisão Interlocutória
04/05/2026, 14:51Juntada de peças digitalizadas
16/03/2026, 14:19Conclusos para decisão/despacho
09/03/2026, 17:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/02/2026, 20:25PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
19/02/2026, 20:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2026, 17:52Juntada de peças digitalizadas
10/02/2026, 17:52Juntada de peças digitalizadas
05/02/2026, 18:47Juntada de peças digitalizadas
04/02/2026, 15:15Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/01/2026, 15:19PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
16/12/2025, 22:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2025, 21:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/11/2025, 16:51Juntada de peças digitalizadas
19/11/2025, 16:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2026, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2025, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•24/09/2024, 12:05
DESPACHO/DECISÃO
•23/01/2024, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•31/10/2023, 22:09
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2023, 15:34
ATO ORDINATÓRIO
•12/01/2023, 16:14