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5000042-72.2021.8.21.0161
Cumprimento Provisório de SentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2021
Valor da Causa
R$ 6.836.940,78
Orgao julgador
Juízo da Vara Judicial da Comarca de Salto do Jacuí
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI
CNPJ 02.***.***.0001-05
HELDER RODRIGUES ZEBRAL
CPF 344.***.***-34
Advogados / Representantes
SABRINA CABRERA BATISTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HERACLITO MOTA BARRETO NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME SANTOS ROSA LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARISAURA INES RABER FIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO SANTOS FERNANDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/03/2026, 17:22PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025, 18:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025, 18:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025, 13:16Decisão Interlocutória
04/08/2025, 13:16Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025, 18:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025, 19:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025, 19:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/07/2025, 15:12Juntada de certidão
03/07/2025, 15:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
05/09/2024, 19:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/08/2024, 19:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024, 18:05Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024, 18:05Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024, 17:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2025, 13:16
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2024, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•07/06/2024, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•27/12/2023, 13:42
ATO ORDINATÓRIO
•04/09/2023, 12:56
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2023, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2023, 12:58
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2021, 17:35
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2021, 13:53