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5105993-50.2021.8.21.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 15ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
NOEMI NICOLASA PARQUI LUPINTA
CPF 238.***.***-46
Advogados / Representantes
GUSTAVO SCHNEIDER DE MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL STRAMAR DE FREITAS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIS ALBERTO BORTOLACCI GEYER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA ROMANI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SERGIO HIANE HARRIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2024, 14:36Transitado em Julgado para o Réu - NOEMI NICOLASA PARQUI LUPINTA<br>Data: 10/04/2024
10/04/2024, 14:35Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NOEMI NICOLASA PARQUI LUPINTA<br>Data: 18/08/2023
10/04/2024, 14:35Juntada de certidão
10/04/2024, 14:34Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024, 14:32Juntada de certidão
10/04/2024, 14:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
10/04/2024, 01:13Juntada de certidão
19/02/2024, 12:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/02/2024, 01:12Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
13/02/2024, 08:47Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024
31/01/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: NOEMI NICOLASA PARQUI LUPINTA Local: Porto Alegre Data: 29/01/2024 EDITAL Nº 10053574107 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias OBJETO: INTIMAÇÃO da ré NOEMI NICOLASA PARQUI LUPINTA, CPF: 23801381846, nascida em 13/01/1973, filha de NICOLASA LUPINTA CONDORI, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 16/08/2023, para o fim de ABSOLVER o ré NOEMI NICOLASA PARQUI LUPINTA, incurso nas sanções do Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 180, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Sentença referente ao fato descrito no IP 388/2016/100310, Ocorrência 2829/2016/100310. Porto Alegre, 29 de Janeiro de 2024 Servidor: SCHIRLEI MOREIRA MARQUES DA SILVA. Juiz: SIDINEI JOSE BRZUSKA. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5105993-50.2021.8.21.0001/RS
31/01/2024, 00:00Intimação por Edital
29/01/2024, 18:33Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024
29/01/2024, 18:32Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/01/2024, 18:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2024, 17:36
SENTENÇA
•16/08/2023, 10:28
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2023, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2022, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2022, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•21/09/2021, 19:49