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5000220-55.2010.8.21.0048
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 896,87
Orgao julgador
Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS
CNPJ 89.***.***.0001-50
JORGE APARECIDO RODRIGUES LEGESTAO
CPF 671.***.***-87
Advogados / Representantes
VALDECIR PEDRO FONTANELLA
OAB/RS 029655•Representa: ATIVO
CAROLINA LAURINDO MONTEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO FONSECA MADEIRA
OAB/RS 124209•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL1CIV1
10/06/2025, 14:05Transitado em Julgado
10/06/2025, 14:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025, 13:42PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025, 20:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/05/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025, 19:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025, 19:43Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2025, 12:15Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv
28/04/2025, 12:15Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/04/2025, 20:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>25/04/2025 14:00</b>
14/04/2025, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2025 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 341
11/04/2025, 16:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
11/04/2025, 16:08Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ
09/04/2025, 17:51Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc
04/04/2025, 16:41Documentos
ACÓRDÃO
•28/04/2025, 12:15
EXTRATO DE ATA
•25/04/2025, 20:00