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5169384-42.2022.8.21.0001
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Processos relacionados
Partes do Processo
OSMAR GASPARINI TERRA
CPF 199.***.***-72
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ 13.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245757392
07/08/2024, 10:00Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245757345
07/08/2024, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC
01/04/2024, 14:28Transitado em Julgado
01/04/2024, 13:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/03/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/03/2024, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2024, 00:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2024, 01:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2024, 01:02Remetidos os Autos com acórdão - GabCMAF -> Sec15CCiv
22/02/2024, 18:19Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/02/2024, 20:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/02/2024, 11:57Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>14/02/2024 13:00</b>
31/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 64
30/01/2024, 16:26Documentos
ACÓRDÃO
•22/02/2024, 18:19
EXTRATO DE ATA
•20/02/2024, 20:03